Termos de Uso
1. PARTES
Os presentes termos e usos do aplicativo ColorApp integram o acordo entre os Usuários do aplicativo ColorApp e a empresa ColorApp Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 42.432.669/0001-00, com endereço na Rua Principe Humberto, nº 112, conjunto 44, CEP 09725-200, São Bernardo do Campo-SP, Brasil, detentora dos direitos do aplicativo ColorApp, doravante denominada “ColorApp” para a utilização do aplicativo ColorApp.
Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e usos, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a ColorApp. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. O ColorApp poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
A ColorApp poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a ColorApp fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
2. OBJETO
O ColorApp é um aplicativo de cores com ferramentas pagas de combinação de cores; com a função vitrine de produtos comercializados por outras empresas; e conteúdos licenciados por empresas parceiras.
No serviço de busca de produtos na vitrine virtual do ColorApp, você terá acesso ao catálogo de produtos previamente selecionado pela equipe ColorApp. Ao clicar no produto, você será redirecionado ao site da loja responsável pela venda do produto.
Dessa forma, VOCÊ RECONHECE QUE A COLORAPP NÃO É FORNECEDORA DE BENS E NÃO SE RESPONSABILIZA POR ALTERAÇÕES NOS VALORES, DISPONIBILIDADE DO PRODUTO, PRAZO DE ENTREGA, QUALIDADE DO PRODUTO, OU QUALQUER OUTRO PROBLEMA DECORRENTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO ESTABELECIDA ENTRE VOCÊ E A LOJA VIRTUAL QUE ANUNCIA SEUS PRODUTOS EM NOSSA VITRINE.
2.1 DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO
Podemos, a nosso exclusivo critério, alterar, suspender ou encerrar qualquer Serviço ou encerrar a gratuidade e alterar preços dos serviços. Essas alterações entrarão em vigor a partir de uma manifestação Unilateral do ColorApp por meio de um aviso enviado a você.
3. LICENÇA.
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a ColorApp outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso do Aplicativo em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados ao ColorApp.
4. RESTRIÇÕES.
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pelo ColorApp; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
5. AVISOS E MENSAGENS
Você concorda em permitir que o ColorApp envie avisos e mensagens a você através de notificações no seu dispositivo, aplicativos e por suas informações de contato. Caso você não autorize as notificações do ColorApp em seu dispositivo, você poderá perder avisos importantes.
6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A utilização dos Serviços não concede a você qualquer propriedade sobre nossos Serviços ou o conteúdo ou informações disponibilizados pelos Serviços. As marcas comerciais e logomarcas utilizadas em conexão com o ColorApp constituem marcas comerciais de seus respectivos proprietários. O ColorApp, logomarcas e as demais marcas comerciais.
Não é permitida a reprodução de forma autoral dos conteúdos de vídeo e as paletas de cores da empresa Studio Immagine disponíveis no ColorApp.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. O COLORAPP RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, O COLORAPP NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CONSULTORES DE IMAGEM CADASTRADOS NO APLICATIVO OU BENS EXIBIDOS NA VITRINE VIRTUAL, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS.
O COLORAPP NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
O COLORAPP NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE O COLORAPP TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
O COLORAPP NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE O COLORAPP TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
O COLORAPP NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA FIXAÇÃO DE PREÇO, VENDA, ENTREGA DE MERCADORIAS, QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS COMERCIALIZADOS POR TERCEIROS ANUNCIANTES EM SUA VITRINE VIRTUAL.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULAS NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E LITÍGIOS
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Na improvável hipótese de um litígio judicial, o ColorApp e você concordam que será competente o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP, Brasil.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esteja atento para alguns detalhes importantes sobre o Contrato.
Se um tribunal com autoridade sobre este Contrato considerar qualquer parte do presente instrumento inexequível, você e o ColorApp concordam que o tribunal deverá modificar os termos a fim de tornar essa parte exequível, sem deixar de alcançar sua finalidade. Caso o tribunal não possa fazer isso, nós concordamos em solicitar ao tribunal a remoção da parte inexequível e garantir a execução do restante deste Contrato.
Caso não tenhamos agido para tomar as providências devidas decorrentes de uma violação do presente Contrato, isso não significa que o ColorApp renunciou ao seu direito de executar o Contrato. Você não pode atribuir ou transferir este Contrato (ou sua assinatura ou utilização dos Serviços) para ninguém sem o nosso consentimento. No entanto, você concorda que o ColorApp poderá atribuir este Contrato às suas afiliadas ou a uma parte que adquiri-lo sem o seu consentimento. Não há outros beneficiários neste Contrato.
Você concorda que a única forma de nos enviar avisos legais é por meio do endereço eletrônico (e-mail) [email protected], ou no endereço na Avenida Nove de Julho, nº 3452, conjunto 31, CEP 01406-000, São Paulo -SP, Brasil.
11. CONTATO
Todos os contatos devem ser feitos via aplicativo na aba “entre em contato”, através do e-mail [email protected], ou, por via postal, no endereço na Rua Principe Humberto, nº 112, conjunto 44, CEP 09725-200, São Bernardo do Campo-SP, Brasil.
Por seu turno, o ColorApp formalizará todos os seus contatos com você por meio de notificações enviadas para o seu dispositivo móvel.